Questões Direito Penal

Iona Prosérpina, ocupante de função de direção em uma sociedade de economia mista, come...

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Q7056 | Direito Penal, Oficial Administrativo, Polícia Civil SP, VUNESP

Iona Prosérpina, ocupante de função de direção em uma sociedade de economia mista, cometeu crime contra a Administração Pública previsto no Código Penal. Consequentemente, é correto afirmar que Iona
Arminda Marcele Alves do Nascimento
Por Arminda Marcele Alves do Nascimento em 03/09/2015 10:56:22
art. 327.
§2º A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
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