Rodrigo, Sheila e Arlete, sócios da Casa Cerealista Fazenda Natural Ltda, decidem ...

Rodrigo, Sheila e Arlete, sócios da Casa Cerealista Fazenda Natural Ltda, decidem transferir o estabelecimento e,

assim, firmam o contrato de transferência e cessão de direitos e obrigações de estabelecimento empresarial com

Roberto, Janaína e Bons Grãos Alimentos Naturais Ltda. Um dos fatores determinantes para a realização do

negócio pelos adquirentes era o uso das marcas de titularidade do alienante. Em relação aos credores do

alienante, as obrigações contratuais e a responsabilidade das partes envolvidas no negócio, é correto afirmar que:

a)
O alienante não poderá restabelecer-se no mesmo ramo, em hipótese alguma, pelo prazo máximo de5 anos subsequentes à transferência, sob pena de responder por concorrência desleal.
b)
O contrato de locação do imóvel é transferido automaticamente para o adquirente doestabelecimento, permitindo a continuidade na exploração do estabelecimento.
c)
O alienante responderá solidariamente com o adquirente pelo prazo de 1 ano, pelas dívidas vencidase vincendas, variando o termo inicial de contagem do prazo de acordo com a data de vencimento.
d)
As marcas de titularidade do alienante não poderiam ser cedidas isoladamente, razão pela qual semostrava imprescindível sua transferência simultânea à do estabelecimento.