Questões Direito Constitucional

Ao tratar das denominadas funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de ...

Responda: Ao tratar das denominadas funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 (CF) exige que a representação judicial dos entes da federação deva ser feita por órgão ou instituição co...

Q707004 | Direito Constitucional, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE

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Ao tratar das denominadas funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 (CF) exige que a representação judicial dos entes da federação deva ser feita por órgão ou instituição composta por advogados públicos
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