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Questões Legislação do Ministério Público

A aprovação do Regulamento do Estágio no Ministério Pú...

Responda: A aprovação do Regulamento do Estágio no Ministério Público, que disciplina seleção, investidura, atribuições, vedações e dispensa de estagiários, é de competência ...

Q707366 | Legislação do Ministério Público, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN

A aprovação do Regulamento do Estágio no Ministério Público, que disciplina seleção, investidura, atribuições, vedações e dispensa de estagiários, é de competência do:

a) Corregedor-Geral.
b) Promotor de Justiça
c) Colégio de Procuradores de Justiça.
d) Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

Mais questões de Legislação do Ministério Público x Ensino Médio ...

1 Q172035 | Legislação do Ministério Público, Lei Complementar n12, Cargos de Nível Médio, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue os
itens que se seguem.

O corregedor-geral do MP é membro nato do Conselho Superior do Ministério Público e, entre suas atribuições institucionais, encontra-se a competência para instaurar, de ofício ou por provocação, sindicância ou processo disciplinar contra membro da instituição.

Certo
Errado

2 Q244862 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público da União MPU, Técnico Tecnologia da Informação e Comunicação, MPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando a Lei Complementar n.º 75/1993 e os princípios institucionais do MP, julgue os itens a seguir.

O procurador- geral da República é também o procurador- geral eleitoral.

Certo
Errado

3 Q232196 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

De acordo com a Lei Complementar Estadual n. 197/2000, são inelegíveis para o Conselho Superior do Ministério Público os Procuradores de Justiça que estiverem afastados da carreira até sessenta dias antes da data do pleito e os que tenham exercido, ainda que por substituição, as funções de Procurador-Geral de Justiça ou de Corregedor-Geral do Ministério Público até noventa dias antes da data do pleito.

Certo
Errado

4 Q232822 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público da União MPU, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Considere que um promotor de justiça de determinado estado da Federação tenha requisitado a instauração de inquérito policial e que, no curso da investigação, o delegado constate indício de que membro do MPU tenha cometido infração penal. Nessa situação, com base na Lei Complementar n.º 75/1993,

a) os autos deverão ser remetidos ao procurador-geral da República para as providências pertinentes.
b) o membro do MPU deverá ser indiciado, e o delegado continuará a investigação.
c) o promotor de justiça deverá continuar a investigação.
d) o procurador de justiça do estado deverá dar continuidade à investigação.
e) o procurador regional da República deverá dar continuidade à investigação

5 Q248105 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público da União MPU, Técnico de Informática, MPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação às atribuições, à investidura e à destituição dos
procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

Em caso de reintegração de membro do MPU na carreira, ele deve ser ressarcido de apenas metade dos vencimentos e das vantagens que deixou de receber, não sendo contado o tempo de serviço referente ao afastamento para fins de aposentadoria.

Certo
Errado

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