Questões Direito Constitucional Tribunais de Contas Estaduais

Responda: Acerca do Tribunal de Contas, ...


Q707411 | Direito Constitucional, Tribunais de Contas Estaduais, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções

Acerca do Tribunal de Contas, considere os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta:

I - As Constituições estaduais dispõe sobre os Tribunais de Contas respectivos, os quais são integrados por nove Conselheiros.

II - Parecer técnico do Tribunal de Contas sobre as contas do Poder Executivo é meramente opinativo, competindo exclusivamente à Câmara de Vereadores o julgamento das contas anuais do Chefe do Poder Executivo local.

III- É vedado ao Tribunal de Contas do Estado realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias de natureza operacional.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.