Questões Legislação do Ministério Público

A destituição do Procurador-Geral de Justiça poderá se...

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Q707492 | Legislação do Ministério Público, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN

A destituição do Procurador-Geral de Justiça poderá ser proposta por iniciativa do Colégio de Procuradores de Justiça, devendo, neste caso, serem observadas a forma e a condução previstas na Lei Orgânica do Ministério Público. Serão razões para a destituição do Procurador-Geral de Justiça do cargo, EXCETO:
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