I. O Balanço Patrimonial é o demonstrativo contábil que evidencia o Ativo Circulante e o Não-Circulante, o Passivo Circulante e o NãoCirculante, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação, sintetizando os bens, valores, créditos, obrigações e riscos da Entidade.

II. À luz da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre as normas brasileiras de controle interno, o Agente de Controle Interno deve realizar os processos de controle, auditorias e verificações exclusivamente no âmbito dos projetos, programas e entidades de serviços de saúde no município.

III. À luz da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre as normas brasileiras de controle interno, o Agente de Controle Interno não deve atuar em consonância com os princípios da legalidade e da eficiência na Administração Pública.