Por Gabarite Questões em 21/01/2025 01:07:23🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
Comentário:
I. O item I está incorreto. De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período.
II. O item II está incorreto. Conforme o artigo 37 da Constituição Federal, os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo e Poder Legislativo, exceto nos casos previstos em lei e ressalvada a revisão prevista no inciso X do mesmo artigo.
III. O item III está correto. Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
IV. O item IV está correto. Conforme o artigo 37 da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Portanto, a sequência correta é: F, F, V, V, correspondente à alternativa c).
Comentário:
I. O item I está incorreto. De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período.
II. O item II está incorreto. Conforme o artigo 37 da Constituição Federal, os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo e Poder Legislativo, exceto nos casos previstos em lei e ressalvada a revisão prevista no inciso X do mesmo artigo.
III. O item III está correto. Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
IV. O item IV está correto. Conforme o artigo 37 da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Portanto, a sequência correta é: F, F, V, V, correspondente à alternativa c).