Por Gabarite Concurso em 17/01/2025 02:24:28🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, os atos que atentam contra os princípios da Administração Pública são:
a) Frustrar a licitude de concurso público.
b) Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
d) Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
Portanto, a alternativa c) "Relativizar o cumprimento de exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação" não está prevista como ato de improbidade administrativa na Lei 8.429/1992.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, os atos que atentam contra os princípios da Administração Pública são:
a) Frustrar a licitude de concurso público.
b) Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
d) Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
Portanto, a alternativa c) "Relativizar o cumprimento de exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação" não está prevista como ato de improbidade administrativa na Lei 8.429/1992.