Sobre a validade do processo de jurisdição voluntária, para homologação de acordo extra...

Q708401 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, CODESG SP, Instituto Consulplan

Texto associado.

Sobre a validade do processo de jurisdição voluntária, para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. As partes poderão ser representadas por advogado comum, facultando-se ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria.

II. No prazo de quinze dias, a contar da distribuição da petição, o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença.

III. A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados. IV. O prazo prescricional voltará a fluir no dia útil seguinte ao da distribuição da decisão que negar a homologação do acordo.

Estão corretas apenas as afirmativas

a) I e III.
b) I e IV.
c) II e IV.
d) II e III.