Para fins do regime de previdência próprio do estado do Pará, a Lei Complementar E...

Q708693 | Legislação Estadual, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Para fins do regime de previdência próprio do estado do Pará, a Lei Complementar Estadual n.º 39/2002 considera dependente de segurado

I pessoa que não possua renda própria e seja ex-cônjuge de policial militar do estado.

II indivíduo que seja filho de juiz de direito do referido estado, tenha dezenove anos de idade e seja estudante universitário, sem desenvolver atividade remunerada.

III mulher que possua renda mensal de um salário mínimo e seja mãe de servidor público estadual.

IV menor sob a tutela de promotor de justiça do estado do Pará, com quem reside e do qual depende economicamente, por não possuir renda própria e não receber pensão de seus genitores.

Assinale a opção correta.

a)
Apenas os itens I e II estão certos.
b)
Apenas os itens I e IV estão certos.
c)
Apenas os itens II e III estão certos.
d)
Apenas os itens III e IV estão certos.
e) Todos os itens estão certos.