Q709038 | Direito Tributário, Procurador Legislativo, Câmara de São Miguel Arcanjo SP, VUNESPRegra geral, se, hipoteticamente, a alíquota efetiva de um imposto, sobre determinada operação, resultar que m ais de 50% (cinquenta por cento) do seu valor econômico líquido seja destinado ao Fisco , restará patente a inconstitucionalidade da exação por ofensa ao princípio da a) não confiscatoriedade. b) uniformidade. c) isonomia tributária. d) subsunção tributária. e) não afetação tributária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro