João morava em uma comunidade onde havia comércio ilegal de cannabis sativa, razão por ...

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Q7099 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

João morava em uma comunidade onde havia comércio ilegal de cannabis sativa, razão por que era constante a ação da polícia no local. “Dedinho”, responsável pelo comércio ilegal de drogas na comunidade, objetivando não ser incomodado em suas vendas, e buscando não perder a sua mercadoria, contratou João para soltar rojões quando os policiais chegassem à entrada da comunidade, o que se deu por muitas vezes. Assim, João:

a) praticou o crime de associação para o tráfico de drogas ilícitas (artigo 35 da Lei n° 11.343/2006).
b) praticou o crime de quadrilha ou bando (artigo 288 do CP).
c) colaborou como informante do tráfico de drogas ilícitas (artigo 37 da Lei n° 11.343/2006).
d) deve responder como partícipe do tráfico de drogas ilícitas (artigo 33 da Lei n° 11.343/2006).
e) deve responder como coautor do tráfico de drogas ilícitas (artigo 33 da Lei n° 11.343/2006).

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4 Q61611 | Direito Penal, Imputação Objetiva

Considerando a relação causal entre conduta e resultado típico, assinale a opção correta.

a) A concausa preexistente absolutamente independente reforça o nexo entre a ação do agente e o resultado, não retirando a consumação do crime praticado pelo ofensor.
b) A causa superveniente relativamente independente não exclui a imputação do fato ao agente, ainda que tenha produzido o resultado por si só.
c) A teoria da imputação objetiva prevê que não haverá nexo de causalidade se o agente atuar dentro do risco permitido, mesmo que a sua conduta gere resultado previsto em lei como crime.
d) A causa preexistente relativamente independente à conduta do agente não configura o nexo causal da ação do sujeito ativo e, por isso, exclui a imputação do resultado.
e) A teoria naturalística, adotada em caso de omissão, dispõe que não há relevância causal entre a conduta omissiva do garantidor e o resultado material ocorrido quando ele poderia e deveria agir.