A nomeação do Procurador-Geral de Justiça é feita pelo...

Q710498 | Legislação do Ministério Público, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN

A nomeação do Procurador-Geral de Justiça é feita pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os integrantes da carreira do Ministério Público que atendam aos requisitos legais, mediante lista tríplice que será formada pelos membros do Ministério Público mais votados em eleição realizada para esse fim. Sobre as eleições para lista tríplice, é correto afirmar que:

a) A Comissão Eleitoral é presidida pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.
b) Havendo empate terá preferência o candidato mais antigo na carreira do Ministério Público.
c) Não caberá recurso da decisão que indeferir o pedido de registro com base no não atendimento dos requisitos legais da função.
d) O requerimento do interessado poderá ser direcionado à Comissão Eleitoral no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do Edital de Eleições.