Em razão de descumprimento contratual, o Conselho Regional de Nutrição (CRN) ajuizou de...

Q710635 | Direito Processual Civil, Advogado, CRN 3a Região, IADES

Em razão de descumprimento contratual, o Conselho Regional de Nutrição (CRN) ajuizou demanda em desfavor de uma empresa de manutenção de informática, entretanto, o juízo, ao receber a ação, julgou liminarmente o pedido improcedente, por entender que houve contrariedade a enunciado de súmula do Tribunal de Justiça competente. Contra a referida decisão, o jurídico do CRN interpôs apelação. Quanto a essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) O juízo não conhecerá da apelação interposta, em virtude de o recurso cabível ser o agravo de instrumento.
b) Ocorrendo retratação, o juízo dará prosseguimento ao processo sem que o réu seja citado.
c) O réu deverá ser citado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, caso haja retratação do juízo que proferiu a sentença.
d) Será facultado ao magistrado retratar-se no prazo de cinco dias.
e) O processo será encaminhado imediatamente ao tribunal de justiça para julgamento da apelação, por se tratar de improcedência liminar do pedido.