Por Rodrigo Ferreira em 18/01/2025 14:53:55🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Autarquia de regime especial.
Autarquia de regime especial é aquela em que a lei instituidora confere privilégios específicos e aumenta sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns, sem infringir os preceitos constitucionais pertinentes a essas entidades de personalidade pública. Essas autarquias possuem características próprias e são regulamentadas por leis específicas que as diferenciam das autarquias comuns.
Autarquia de regime especial.
Autarquia de regime especial é aquela em que a lei instituidora confere privilégios específicos e aumenta sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns, sem infringir os preceitos constitucionais pertinentes a essas entidades de personalidade pública. Essas autarquias possuem características próprias e são regulamentadas por leis específicas que as diferenciam das autarquias comuns.