A Lei nº 11.596/2005 estabelece que o proprietário de terreno, edificado ou não, s...

Q710945 | Legislação Municipal, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR

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A Lei nº 11.596/2005 estabelece que o proprietário de terreno, edificado ou não, situado em via provida de pavimentação deverá construir e manter calçada em toda a extensão da testada do imóvel. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

a)
Tal obrigação de construir e manter calçadas vale para pessoas tanto físicas quanto jurídicas.
b)
A obrigação de construção das calçadas é regulamentada pelo Poder Executivo Municipal.
c)
A durabilidade das calçadas deve ser garantida pelo proprietário do terreno por pelo menos 5 anos.
d)
No Setor Histórico, prevalecerão as diretrizes determinadas pela Fundação Cultural de Curitiba.
e) Em obras de demolição no alinhamento predial, é exigida do proprietário do terreno a proteção coberta para segurança de pedestres.