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Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrat...

Responda: Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída e em funcionamento regular há cinco anos, cujo objetivo social é o combate à pobreza, poderá...

Q711061 | Direito Administrativo, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída e em funcionamento regular há cinco anos, cujo objetivo social é o combate à pobreza, poderá propor ação em juizado especial cível estadual se estiver qualificada pelo poder público como

a)
organização social.
b)
empresa pública federal.
c)
organização da sociedade civil.
d)
organização da sociedade civil de interesse público.
e) autarquia.

Mais questões de Direito Administrativo x Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público ...

1 Q698590 | Direito Administrativo, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Analista Jurídico Procurador Municipal, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP

A organização social “ABC” é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, foi constituída e se encontra em funcionamento regular há 3 (três) anos, e pretende qualificar-se como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para atuar na área de estudos, pesquisas e desenvolvimento de tecnologias alternativas. Conforme estabelece a Lei n° 9.790/1999, é correto afirmar, nessa situação, que a organização social “ABC”

a) não poderá qualificar-se como OSCIP, em razão de ser uma organização social.
b) poderá qualificar-se como OSCIP na área pretendida, tendo em vista que ela atende a todos os requisitos legais.
c) não poderá qualificar-se como OSCIP, uma vez que, na área pretendida, não é permitida a atuação desse tipo de organização
d) poderá qualificar-se como OSCIP na área pretendida, assim que completar 5 (cinco) anos de atuação como organização social.
e) não poderá qualificar-se como OSCIP, uma vez que é pessoa jurídica, sem fins lucrativos.

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