Entre os atos administrativos, tem-se os chamados atos punitivos, pelos quais a ad...

Q711594 | Direito Administrativo, Advogado, Prefeitura de Carazinho RS, OBJETIVA

Entre os atos administrativos, tem-se os chamados atos punitivos, pelos quais a administração pode impor diretamente sanções a seus servidores ou aos administrados em geral. Acerca dos atos punitivos, analisar os itens abaixo:

I. O ato punitivo pode ter fundamento no poder de polícia e no poder disciplinar.

II. Uma penalidade disciplinar, como a suspensão aplicada ao servidor público, é um exemplo de ato punitivo interno.

III. As sanções administrativas podem, em regra, ser diretamente aplicadas pela administração, sem necessidade de intervenção prévia do poder judiciário.

Estão CORRETOS:

a) Somente os itens I e II.
b) Somente os itens I e III.
c) Somente os itens II e III.
d) Todos os itens.