Quanto ao RDC (Regime Diferenciado de Contratação), consoante à Lei nº 12.462, de 4 de ...

Texto associado.

Quanto ao RDC (Regime Diferenciado de Contratação), consoante à Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) O RDC tem por objetivo, dentre outros, promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público.
b) O parcelamento do objeto, visando à ampla participação de licitantes, sem perda de economia de escala, é uma das diretrizes das licitações e contratos ordenados pelo RDC.
c) A opção pelo RDC deverá constar de forma expressa do instrumento convocatório e não resultará, em nenhuma hipótese, no afastamento das normas contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
d) Definido o resultado do julgamento, a administração pública poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado, e também com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o preço do primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado por sua proposta permanecer acima do orçamento estimado.