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Questões Direito Constitucional Eficácia

Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das n...

Responda: Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar que aquelas que preveem políticas públicas são classificadas como nor...

Q711913 | Direito Constitucional, Eficácia, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar que aquelas que preveem políticas públicas são classificadas como normas

a)
contidas.
b)
plenamente eficazes.
c)
absolutas.
d)
programáticas.
e) intangíveis.

Mais questões de Direito Constitucional x Eficácia ...

1 Q701017 | Direito Constitucional, Eficácia, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA

Sobre a eficácia das normas constitucionais, ao se falar de normas que traçam linhas gerais de organização e estruturação de órgãos, entidades ou institutos jurídicos, mas não suficientes para lhes conferir eficácia imediata, a norma em questão é?

a) de aplicabilidade mediata.
b) de princípio institutivo.
c) de subsidiariedade.
d) de princípio programático.
e) de aplicabilidade alternativa.

2 Q669840 | Direito Constitucional, Eficácia, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando a doutrina clássica do direito constitucional, assinale a opção correta a respeito das normas constitucionais de eficácia contida e as normas constitucionais de eficácia limitada

a) As normas de eficácia limitada não necessitam de uma normatividade ulterior para desenvolver a sua aplicabilidade plena.
b) As normas de eficácia contida necessitam de uma normatividade ulterior para desenvolver a sua aplicabilidade.
c) As normas de eficácia contida regulam suficientemente determinada matéria, havendo apenas uma margem para a atuação restritiva por meio de legislação infraconstitucional.
d) As normas de eficácia limitada regulam suficientemente determinada matéria, havendo margem apenas para a atuação restritiva por meio de legislação infraconstitucional.
e) As normas de eficácia contida, embora dependam de legislação suplementar para ter eficácia plena, não admitem margem para a atuação restritiva por meio de legislação infraconstitucional.

3 Q669506 | Direito Constitucional, Eficácia, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.

Certo
Errado

4 Q668253 | Direito Constitucional, Eficácia, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.

A supremacia constitucional é garantida pela rigidez das normas constitucionais e pelo controle de constitucionalidade.

Certo
Errado

5 Q670862 | Direito Constitucional, Eficácia, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

O grau de eficácia de uma norma constitucional não pode ser aferido a partir da sua entrada em vigor, sendo necessária, para tal aferição, a verificação da incidência da lei em um caso concreto.

Certo
Errado

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