As Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, constituem um instrumento fundamental...

Q716262 | Arquitetura, Projeto, Analista Ministerial Área Arquitetura, MPE AP, FCC

As Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, constituem um instrumento fundamental tanto para as políticas de integração urbana dos assentamentos precários, quanto para a constituição de reservas fundiárias e ampliação da oferta de solo urbano à habitação de interesse social. Sobre as ZEIS, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Devem ser criadas por lei de hierarquia igual às leis que instituem o zoneamento de uso do solo do município.
b) São áreas sujeitas a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo.
c) Aplicam-se exclusivamente no solo urbano não edificado e em áreas ocupadas por assentamentos precários.
d) São áreas destinadas, predominantemente, à moradia de população de baixa renda.
e) Devem integrar o perímetro urbano do município e possuir infraestrutura e serviços urbanos ou garantir a viabilidade da sua implantação.