Nenhuma obra ou serviço poderá ter início sem a competente ART, pela Resolução 425/98, ...

Nenhuma obra ou serviço poderá ter início sem a competente ART, pela Resolução 425/98, exceto nos casos:

a) Em que for utilizada a ART múltipla para obras e serviços de duração de 20 dias somente de emergência, quando o recolhimento será mensal.
b) que for utilizada a ART múltipla para obras e serviços de duração de 45 dias
c) Em que for utilizada a ART múltipla para obras e serviços de duração de 30 dias rotineiros ou de emergência, quando o recolhimento será mensal.
d) Em que for utilizada a ART múltipla para obras e serviços de duração de 60dias somente de emergência, quando o recolhimento será mensal.