NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETA...

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Com relação à evolução histórica da política nacional de habitação, é correto afirmar:

a) a Fundação da Casa Popular foi criada em 1946 para, com recursos do Banco Nacional de Habitação, promover a construção de moradias para a população de baixa renda.
b) no Seminário de Habitação e Reforma Urbana, realizado em 1963, na cidade de Petrópolis, foi concebido e sancionado o modelo de política habitacional que perdura até o presente no Brasil.
c) para captar recursos para a política habitacional foram criados, na década de 1960, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE).
d) a partir da Constituição Federal de 1988, a atribuição de definir a política nacional de habitação foi transferida integralmente para os governos estaduais.