Por Henrique Gesser em 05/08/2014 17:01:06
a) não é "inclusive" nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, o certo seria "SALVO nos casos de transgressão..."
b) ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança
c) não é em quarenta e duas horas e sim Imediatamente
d)está correta, de acordo com a CF/88 Art. 5º - XI
b) ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança
c) não é em quarenta e duas horas e sim Imediatamente
d)está correta, de acordo com a CF/88 Art. 5º - XI
Por Claudia Rosana Capela Pontes em 12/01/2015 20:03:54
isso é Direito Constitucional, não é administrativo!!
Por eduardo cesar da silva em 29/09/2015 14:56:16
d) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.