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Acerca da tipologia normativa e da forma de aplicação do direito da União Europeia, jul...

Responda: Acerca da tipologia normativa e da forma de aplicação do direito da União Europeia, julgue (C ou E) os próximos itens. O direito da União Europeia é aplicado, com exclusividade, pelo Tribunal de Ju...

Q724030 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Blocos Econômicos, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE

Acerca da tipologia normativa e da forma de aplicação do direito da União Europeia, julgue (C ou E) os próximos itens. O direito da União Europeia é aplicado, com exclusividade, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que prolata decisões vinculantes com relação a todos os Estados-membros.
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