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Q724165 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Educação, Assistente Condutor, METROFOR CE, FUNECE

Tanto as mobilizações estudantis quanto as ocupações de escolas secundárias e de universidades que têm ocorrido recentemente em diversos estados do Brasil têm, além da intenção de protestar contra algumas medidas e gestão de governos estaduais e governo federal, um foco específico na questão educacional. Entre outros pontos de pauta e posições do movimento estudantil, há uma contundente reação às mudanças propostas no âmbito da educação por meio do Projeto de Lei do Senado nº 193 (PLS 193) de 2016. Sobre o PLS 193, é correto afirmar que

a) propõe a redução das vagas nas universidades públicas para alunos que ingressam mediante a lei que prevê as cotas, daí por que o PLS 193 está sendo chamado de ?Lei das Portas Estreitas?.
b) é conhecido como ?Lei da Mordaça? e tem como propósito incluir no texto da lei que trata das diretrizes e bases da educação no território brasileiro o Programa Escola sem Partido.
c) essa proposta de lei defende que o Poder Público deve obrigar-se a garantir o ensino gratuito exclusivamente para o nível fundamental; nesse sentido, o PLS está sendo chamado ?Projeto Destruição do Futuro?.
d) é conhecido como ?Livre Arbítrio?, por deixar a critério das instituições educacionais dos estados e do Distrito Federal a definição das disciplinas a serem consideradas obrigatórias no ensino médio.

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2 Q724175 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Educação, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Ministério da Fazenda, ESAF

Dispositivo constitucional define a educação como “direito de todos e dever do Estado e da família”, tendo por finalidade “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Relativamente à dinâmica das transferências governamentais, dos investimentos e dos gastos em educação no Brasil, assinale a opção correta.

a) Os governos federal, distrital, estaduais e municipais devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo à União financiar as instituições de ensino públicas federais.
b) Educação infantil e ensino fundamental são áreas de atuação prioritária dos municípios, sendo integralmente financiadas com receitas municipais próprias, como o imposto predial urbano.
c) Aos Estados e ao Distrito Federal, é vedado atuar em outros níveis de ensino que não o fundamental e médio; caso contrário, cessam os repasses federais para o financiamento de seus respectivos sistemas de ensino.
d) Recursos públicos podem ser repassados a instituições privadas de ensino, ainda que com fins lucrativos, desde que constem de emendas parlamentares regularmente aprovadas pelas duas Casas do Congresso Nacional.
e) Todas as esferas do poder público, da União aos Municípios, estão obrigadas à aplicação do mesmo percentual – mínimo de 25% da receita resultante de impostos, nela contida a proveniente de transferências – na manutenção e desenvolvimento do ensino.

3 Q721594 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Educação, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

A respeito da Qualidade na Educação, assinale a opção incorreta.

a) A busca por uma educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis e para todos acompanha, no século XXI, o ritmo crescente de desenvolvimento econômico e social.
b) O tema da qualidade relacionado à educação está presente na Constituição Federal e nos Planos Nacionais de Educação, confi gurando-se em meta a ser alcançada.
c) Alguns dos indicadores da qualidade na educação confi guram-se em testes nacionais e internacionais, condições de oferta do ensino e condições de trabalho dos docentes.
d) O problema da qualidade na educação é uma preocupação mundial que foi progressivamente se tornando central no debate educacional a partir da década de 1940.
e) De um ponto de vista histórico, na educação brasileira, o signifi cado de qualidade foi construído e circulou na sociedade: relacionado à ideia de fl uxo, defi nido como número de alunos que progridem ou não dentro de determinado sistema de ensino.

5 Q242482 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Educação, Técnico Administrativo, SEAD PB, FUNCAB

Nos últimos anos, o número de estudantes em instituições de Ensino Superior cresceu sistematicamente no Brasil. Alguns fatores ajudam a compreender esse resultado numericamente positivo, tais como melhoria das condições de vida, as novas necessidades do mercado de trabalho, além da criação de programas institucionais de incentivo aos estudantes. O programa que incentiva diretamente o ingresso de estudantes no Ensino Superior por meio da concessão de bolsas de estudo, parciais ou integrais, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas, é:

a) Enem
b) Prouni.
c) Bolsa Família.
d) Enade.
e) Encceja.

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