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Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a prevalência dos direitos humanos...

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Q724534 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Direitos Humanos Distribuição de Renda, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a possibilidade de que direitos reconhecidos em tratados internacionais se somem aos direitos e garantias fundamentais já consagrados no texto constitucional, julgue (C ou E) os seguintes itens. Na Revisão Periódica Universal realizada em 2012, o Brasil recebeu cento e setenta recomendações nas mais diferentes áreas, como desenvolvimento e inclusão social; promoção da igualdade; educação; segurança alimentar; moradia adequada; memória e verdade; segurança, justiça e sistema prisional; e povos indígenas.

Certo
Errado

Mais questões de Conhecimentos Gerais e Atualidades x Direitos Humanos Distribuição de Renda ...

1 Q723431 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Direitos Humanos Distribuição de Renda, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES

A crise humanitária envolvendo o povo Rohingya, considerada por muitos como a de maior gravidade hoje no planeta, recentemente foi denunciada pela ONU como uma “limpeza étnica”, tendo o Alto Comissariado para os Direitos Humanos utilizado o termo “genocídio” para qualificá-la. Sobre essa crise, é correto afirmar:

a) O povo Rohingya, uma minoria católica dentro do Estado de Mianmar, vem sendo massacrado pelo exército daquele país. Tal situação provocou, inclusive, um encontro do Papa Francisco com a ativista birmanesa, a nobel da paz, Augn San Suu Kyi.
b) A presidente Augn San Suu Kyi, renomada ativista pela democracia em Mianmar, Nobel da paz em 1991, vem sendo alvo de várias críticas lançadas inclusive por outros agraciados pelo prêmio Nobel da paz, entre os quais o arcebispo sul-africano Desmond Tutu e a ativista paquistanesa Malala Yousafzai, diante da inação do seu governo frente à "limpeza étnica e os crimes contra a humanidade" sofridos pelos Rohingyas.
c) Desde o início da nova onda de repressão ao povo Rohingya, em meados de 2017, a ONU calcula que ao menos 655 mil Rohingya tenham buscado refúgio no Laos, país vizinho.
d) Os Rohingyas, povo muçulmano, diferem da maioria budista em sua cultura e religião. Habitam predominantemente o Estado de Rakhine, em Mianmar, antiga Birmânia. Porém, não são reconhecidos pelo governo como cidadãos nem, tampouco, como um dos mais de cem grupos étnicos que compõem o país.

2 Q725071 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Direitos Humanos Distribuição de Renda, Policial Civil Agente, Polícia Civil PB, COMVEST

"O Iraque é mais seguro que o Rio". Esta afirmativa de um empresário iraniano, hospedado num hotel tradicional do Rio, está relacionada, EXCETO:

a) Ao foco irradiador das atividades criminosas em que o Rio se transformou, montado pelo narcotráfico internacional.
b) À crise aguda de violência que vem se manifestando no Rio, em virtude das ações do tráfico.
c) Aos ataques contínuos ao Rio de Janeiro por parte dos subordinados ou aliados de traficantes para espalhar o pânico.
d) Ao peso das desigualdades sociais legadas pelo regime de escravidão que permanece como um problema a ser solucionado no inconsciente do país.
e) À falência da democracia brasileira na missão de prover a segurança pública no Rio de Janeiro.

3 Q725119 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Direitos Humanos Distribuição de Renda, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

O Brasil não é um país pobre, mas um país injusto e desigual, com muitos pobres. Os elevados níveis de pobreza resultam, primordialmente, da intensa desigualdade na distribuição da renda e das oportunidades de inclusão econômica e social. Na tentativa de corrigir esses problemas, especialmente durante a segunda metade da década de 90, as políticas sociais brasileiras apresentaram as seguintes características, exceto:

a) Descentralização das ações da União para os estados, municípios e instituições da sociedade civil especialmente em áreas como saúde, educação, assistência social.
b) Participação da sociedade na formulação, implementação e controle – pelo menos no plano formal – por meio de conselhos situados nas três esferas de governo, e que contam com integrantes governamentais e não governamentais.
c) Regulação e regulamentação de bens e serviços públicos, definindo gradativamente novos parâmetros para a gestão e o controle da produção de bens e serviços de natureza social.
d) Estratégias de integração intersetorial, contratação via concurso público de especialistas para carreiras específicas, treinamento regular e continuado dos servidores e avaliação sistemática dos resultados e impactos das ações empreendidas.
e) Promoção de inovações sociais com ênfase no âmbito local como ponto privilegiado para impulsionar o desenvolvimento sustentável e a busca de processos de participação democrática.

5 Q722432 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Direitos Humanos Distribuição de Renda, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC

Em âmbito internacional, são considerados marcos fundamentais na luta pelo reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos,

a) a IV Conferência Internacional da Mulher de Pequim, 1995 e a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, no Cairo, em 1994.
b) o Fórum Internacional mundial de Saúde Reprodutiva de Lisboa, em 1983 e XIX Conferência da Organização Mundial de Saúde sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis, em Genebra, 1984.
c) a Declaração Universal sobre os Direitos da Mulher, de 1968 e VI Conferência sobre Demografia e Planejamento Populacional de Bruxelas, em 2003.
d) o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Sociais, de 1963 e a Convenção de Belém do Pará, sobre Violência contra a Mulher, de 1992.
e) a Conferência de Montevidéu para Proteção da Diversidade, de 2010 e Sentença da Corte Internacional de Justiça no caso Villarin v. Espanha, de 1997.

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