As competências privativas do BACEN incluem

a) o exercício da fiscalização das instituições financeiras, sem, contudo, aplicar-lhes penalidades.

b) a concessão de autorização às instituições financeiras para arquivarem os seus estatutos na junta comercial.

c) a realização de operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras bancárias.

d) a emissão de debêntures conversíveis em ações.

e) a definição da tributação das operações financeiras.

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