Na escola em que você está atuando como pedagogo ocorreu uma discórdia entre pais de...

Na escola em que você está atuando como pedagogo ocorreu uma discórdia entre pais de alunos do 5o ano e a professora, motivada por uma prova surpresa aplicada à turma sobre conteúdo que estava sendo apresentado no mesmo dia. Procurada pelas mães dos alunos, você ficou responsável por conversar com a professora. Na conversa, ela alegou que era absurda a reclamação das mães e dos alunos; que ela era a professora e poderia avaliar os alunos como e quando quisesse. Você responde que os alunos podem reclamar da avaliação feita pelos professores.

Qual o instrumento legal que assegura às crianças e adolescentes o direito de contestação de critérios avaliativos na escola?