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Questões Direito Financeiro Receita creditícia Empréstimo Público

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem. Ao contrair empr...

Responda: Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem. Ao contrair empréstimo público, o Estado não poderá conceder incentivos fiscais ao mutuante, no que diz respeito à mencionada ...

Q728612 | Direito Financeiro, Receita creditícia Empréstimo Público, Auditor, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

Ao contrair empréstimo público, o Estado não poderá conceder incentivos fiscais ao mutuante, no que diz respeito à mencionada avença.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Financeiro x Receita creditícia Empréstimo Público ...

1 Q728816 | Direito Financeiro, Receita creditícia Empréstimo Público, Analista de Controle, TCE PR, FCC

Em operação de crédito público com instituição financeira privada, regularmente realizada nos termos constitucionais e legais, exige-se do Estado-membro a concessão de garantia. Essa garantia

a) dispensa a emissão de contragarantia por estar devidamente amparada em lei.
b) está condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, bem assim a outras condições legais.
c) dispensa observância de limites fixados por Resolução do Senado Federal por se tratar de operação de crédito realizada pelo Estado-membro.
d) poderá ser concedida como garantia à vinculação de receita tributária proveniente de transferências voluntárias.
e) pode ser oferecida por entidade da administração indireta, desde que com recurso de fundos.

2 Q728752 | Direito Financeiro, Receita creditícia Empréstimo Público, Auditor, TCE AL, FCC

O Governo Federal, pretendendo criar nova fonte de receita tributária, dentro do mesmo exercício financeiro, para cobrir despesa extraordinária decorrente de calamidade pública de âmbito nacional, devidamente reconhecida por decreto presidencial, deverá se valer da seguinte espécie tributária:

a) contribuição social residual, mediante medida provisória.
b) imposto extraordinário, mediante medida provisória.
c) imposto residual, mediante medida provisória.
d) contribuição de intervenção no domínio econômico, mediante decreto.
e) empréstimo compulsório, mediante lei complementar.

3 Q728617 | Direito Financeiro, Receita creditícia Empréstimo Público, Procurador, TCE AP, FCC

NÃO pode ser considerado como recurso financeiro disponível, em tese, para abertura de crédito suplementar e especial:

a) a receita proveniente de empréstimo compulsório mediante emissão de títulos da dívida pública especialmente para este fim.
b) o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior.
c) o recurso proveniente de excesso de arrecadação.
d) o recurso resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
e) o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

4 Q728543 | Direito Financeiro, Receita creditícia Empréstimo Público, Auditor, TCE CE, FCC

Os empréstimos públicos contraídos a curto prazo, para satisfação de necessidades momentâneas do Tesouro, como, por exemplo, por antecipação de receita; e os empréstimos públicos contraídos a longo prazo, para compromissos de exigibilidade superior a doze meses, denominam- se, respectivamente, dívida pública

a) flutuante e fundada.
b) consolidada e mobiliária.
c) amortizável e perpétua.
d) flutuante e mobiliária.
e) amortizável e consolidada.

5 Q728892 | Direito Financeiro, Receita creditícia Empréstimo Público, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

As entidades legalmente previstas como integrantes do Sistema Financeiro da Habitação não incluem

a) as sociedades de crédito imobiliário.
b) os sindicatos representativos dos trabalhadores do setor de construção de casas populares.
c) as associações para construção ou aquisição da casa própria, sem finalidade de lucro.
d) as sociedades de economia mista em que haja participação majoritária do poder público, que operem, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.380/1964, no financiamento de habitações e obras conexas.
e) as cooperativas para construção ou aquisição da casa própria sem finalidade de lucro.

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