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Questões Direito Financeiro Receitas Públicas

Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes. Caso determinad...

Responda: Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes. Caso determinado estado da Federação apresente, como garantia ao pagamento de dívida que possui com a União, 5% da receita pr...

Q728625 | Direito Financeiro, Receitas Públicas, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.

Caso determinado estado da Federação apresente, como garantia ao pagamento de dívida que possui com a União, 5% da receita própria do IPVA, nessa situação, a afetação da receita não representa violação ao princípio da nãovinculação de receitas tributárias.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Financeiro x Receitas Públicas ...

1 Q728905 | Direito Financeiro, Receitas Públicas, Auditor, TCE CE, FCC

Quanto à origem, as receitas públicas se classificam em originária, derivada e transferida, segundo classificação doutrinária. São espécies de receitas originária, derivada e transferida, respectivamente,

a) multa administrativa, imposto e receita municipal produto do IPVA.
b) tarifa, taxa e receita estadual produto do IR.
c) receita municipal do IR, multa administrativa e laudêmio.
d) contribuição de melhoria, prescrição aquisitiva e herança vacante.
e) receita estadual produto do IPI, reparação de guerra e multa administrativa.

2 Q728871 | Direito Financeiro, Receitas Públicas, Assistente Jurídico, TCE PB, FCC

As receitas provenientes do uso de bens do Estado, de Impostos e de Taxas são consideradas, respectivamente, receitas

a) originária, originária e derivada.
b) derivada, originária e originária.
c) originária, derivada e originária.
d) originária, derivada e derivada.
e) derivada, derivada e originária.

3 Q728834 | Direito Financeiro, Receitas Públicas, Auditor, TCE CE, FCC

Em regra, é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. Esta vedação não terá cabimento nas seguintes hipóteses:

a) repartição constitucional do produto da arrecadação de impostos; IPVA para conservação das vias públicas estaduais.
b) IPTU para prestação de garantia para União; ITR para indenização por desapropriação para fins de Reforma Agrária.
c) ITBI para pagamento de débitos para com a União; IPTU para prestação de garantia para o Estado.
d) receita de impostos para prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita; IPI para financiamento de planos nacionais de desenvolvimento regional.
e) receita de impostos para as ações e serviços públicos de saúde; receita de impostos para manutenção e desenvolvimento do ensino.

4 Q728847 | Direito Financeiro, Receitas Públicas

Com a efetiva existência de excesso de arrecadação não comprometido, passam a ter cobertura os créditos adicionais

a) especiais.
b) suplementares reabertos.
c) especiais reabertos.
d) suplementares.
e) extraordinários.

5 Q728878 | Direito Financeiro, Receitas Públicas, Analista de Regulação, ARCE CE, FCC

Classificam-se como receitas originária e derivada, respectivamente,

a) laudêmio, na enfiteuse e taxa de ocupação de terreno de marinha.
b) preço pela utilização de bem público e taxa de polícia.
c) imposto e foro de terreno de marinha.
d) contribuição de melhoria e pedágio.
e) multa administrativa e empréstimo compulsório.

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