Compete ao Senado Federal: I. Julgar anualmente as contas prestadas pelo Pre...

Responda: Compete ao Senado Federal: I. Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República. II. Dispor sobre limites globais e condições para operações de crédito externo e...

Q728628 | Direito Financeiro, Receitas tributárias, Inspetor de Controle Externo, TCE MG, FCC, Ensino Médio

Compete ao Senado Federal:

I. Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.

II. Dispor sobre limites globais e condições para operações de crédito externo e interno dos entes da Federação, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.

III. Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III.
b) II e III.
c) I.
d) II.
e) III.

Mais questões de Direito Financeiro x Receitas tributárias ...

1 Q728852 | Direito Financeiro, Receitas tributárias, Auditor, TCdosM CE, FCC, Ensino Médio

Levando-se em consideração a classificação doutrinária das receitas públicas, é correto afirmar que as taxas e os preços públicos são receitas

a) originárias e derivadas, respectivamente.
b) derivadas e tributárias, respectivamente.
c) originárias e ordinárias, respectivamente.
d) derivadas e originárias, respectivamente.
e) tributárias e derivadas, respectivamente.

2 Q728835 | Direito Financeiro, Receitas tributárias, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado município da Federação criou contribuição de melhoria, em virtude da construção do Parque Central, cobrada dos moradores das proximidades do referido parque, em face da valorização imobiliária decorrente de sua construção. Entretanto, apesar de legalmente constituído, o aludido município não regulamentou a cobrança do tributo em comento, prejudicando a sua efetiva arrecadação.

Nessa situação, ficará vedada a realização de transferências voluntárias ao município da Federação em epígrafe.

Certo
Errado

3 Q728594 | Direito Financeiro, Receitas tributárias, Inspetor de Controle Externo, TCE MG, FCC, Ensino Médio

As taxas e os preços públicos são, respectivamente,

a) receitas originárias e meros ingressos (entradas).
b) meros ingressos (entradas) e receitas derivadas.
c) receitas privadas e receitas públicas.
d) receitas originárias e receitas derivadas.
e) receitas derivadas e receitas originárias.

4 Q728902 | Direito Financeiro, Receitas tributárias, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Em relação a receitas orçamentárias, julgue os seguintes itens.

A contribuição de melhoria, cobrada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas competências, tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público posto à disposição do contribuinte.

Certo
Errado

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