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Questões Direito Financeiro Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem. Se um ente da fe...

Responda: Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem. Se um ente da federação ultrapassar o limite estabelecido legalmente para o montante da dívida consolidada, ficará proibido de...

Q728649 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Auditor, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

Se um ente da federação ultrapassar o limite estabelecido legalmente para o montante da dívida consolidada, ficará proibido de realizar operação de crédito, inclusive o refinanciamento do débito principal atualizado da dívida mobiliária, enquanto perdurar o excesso.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Financeiro x Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito ...

1 Q728837 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito

A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez

a) absoluta e tem o efeito de prova pré-constituída.
b) absoluta que pode ser ilidida por prova inequívoca pelo sujeito passivo.
c) relativa e tem o efeito de prova a ser constituída.
d) relativa que não pode ser ilidida por prova inequívoca do sujeito passivo.
e) relativa e tem o efeito de prova pré-constituída.

2 Q728579 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da dívida ativa, julgue os itens que se seguem.

A dívida ativa inscrita goza de presunção de certeza e liquidez e tem equivalência de prova pré-constituída contra o devedor. A presunção de certeza e liquidez, no entanto, é relativa, pois pode ser derrogada por prova inequívoca, cuja apresentação cabe ao sujeito passivo.

Certo
Errado

3 Q728836 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Procurador do Estado, PGE SP, FCC

São condições jurídicas para o Estado federado contrair empréstimo junto a agência multilateral de crédito, a exemplo do Banco Mundial:

a) observância do limite máximo de endividamento fixado por resolução do Senado Federal, atendimento às condições previstas em acordo de refinanciamento celebrado com a União, e lei autorizativa estadual.
b) inexistência de atraso no pagamento de precatórios, lei autorizativa estadual, e manifestação favorável do Tribunal de Contas.
c) inclusão do projeto a ser financiado no plano plurianual, vinculação da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em favor do credor como garantia do pagamento do empréstimo, e ratificação posterior pelo Senado Federal.
d) necessidade de financiar despesas correntes inadiáveis, previsão na lei orçamentária anual, e autorização do Presidente da República.
e) reconhecimento da relevância do projeto a ser financiado por ato do Governador do Estado, estrutura sindicalizada com participação conjunta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e aprovação pelo Banco Central do Brasil.

4 Q728884 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Auditor, TCdosM CE, FCC

Analise as seguintes afirmações:

I. A dívida fundada ou consolidada compreende o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

II. Será incluída na dívida pública consolidada da União e relativa à emissão de títulos da dívida pública emitidos pelo Banco Central do Brasil dois anos após a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000).

III. Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, e, para fins de aplicação dos limites globais para esta dívida, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.

a) Apenas I está correta.
b) Apenas III está correta.
c) I e II estão corretas.
d) I e III estão corretas.
e) II e III estão corretas.

5 Q728609 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens que se seguem.

Uma dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção relativa (juris tantum) de certeza e liquidez.

Certo
Errado

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