Questões Direito Financeiro Despesas públicas

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem. O aumento de des...

Responda: Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem. O aumento de despesa oriundo de desapropriação de imóvel urbano pelo poder público municipal, que vise atender a política de d...


Q728673 | Direito Financeiro, Despesas públicas, Auditor, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

O aumento de despesa oriundo de desapropriação de imóvel urbano pelo poder público municipal, que vise atender a política de desenvolvimento urbano, tem como uma de suas condições prévias estar adequada com a lei orçamentária anual, bastando, para tanto, que tal despesa esteja abrangida por crédito genérico, de forma que, somadas todas as despesas da mesma espécie — realizadas e a realizar —, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício.

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