Questões Direito Financeiro Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito

Os créditos adicionais são, normalmente, abertos por Decreto do Poder Executivo, mas...

Responda: Os créditos adicionais são, normalmente, abertos por Decreto do Poder Executivo, mas dependem de prévia autorização do Poder Legislativo, EXCETO um que, pela sua própria natureza, tem invertida ...


Q728830 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Contador, FENIG RJ, CESGRANRIO

Os créditos adicionais são, normalmente, abertos por Decreto do Poder Executivo, mas dependem de prévia autorização do Poder Legislativo, EXCETO um que, pela sua própria natureza, tem invertida sua situação: é aberto por medida provisória do Poder Executivo e submetido ao Congresso Nacional que, estando em recesso, é convocado extraordinariamente. Possuem esta característica os créditos adicionais:

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