A OMC, organização que trata das regras sobre o comércio entre as nações, apresenta ...

Q728931 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Espécies, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

A OMC, organização que trata das regras sobre o comércio entre as nações, apresenta um sistema de solução de controvérsias criado para solucionar os conflitos gerados pela aplicação dos acordos a respeito do comércio internacional entre os seus membros. Recentemente, o debate sobre a aplicação dos tratados comerciais tem sido iluminado pelo princípio in dubio mitius ou in dubio pro mitius, cujo uso resulta em uma interpretação

a) literal restritiva dos tratados.
b) sistemática ampliativa dos tratados.
c) sistemática restritiva dos tratados.
d) literal ampliativa dos tratados.
e) literal que pode favorecer o papel da OMC de criar novas normas distintas das previstas nos tratados.