Questões Direito Internacional Estado Imunidade à Jurisdição Estatal

No que concerne ao serviço diplomático e consular, julgue os itens subsequentes. A resi...

Responda: No que concerne ao serviço diplomático e consular, julgue os itens subsequentes. A residência particular do agente diplomático goza de inviolabilidade e proteção, assim como o local da missão diplo...


Q729002 | Direito Internacional, Estado Imunidade à Jurisdição Estatal, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao serviço diplomático e consular, julgue os itens subsequentes. A residência particular do agente diplomático goza de inviolabilidade e proteção, assim como o local da missão diplomática, o que não ocorre com a pessoa do agente diplomático, que poderá sofrer detenção ou prisão por parte do Estado acreditado, em decorrência de violação às regras do direito penal desse mesmo Estado.
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