Para a concretização dos propósitos definidos na “Carta de São Francisco” a Organiza...

Q729082 | Direito Internacional, Alcance universal, Analista de Planejamento Industrial, INPI, NCE

Para a concretização dos propósitos definidos na “Carta de São Francisco” a Organização das Nações Unidas (ONU) foi estruturada em seis órgãos principais, cuja composição e funcionamento estabelecem que

a) o Conselho de Segurança será composto de membros permanentes, dentre os quais está incluso o Brasil;
b) à Assembléia Geral, por deliberação da maioria de dois terços seus Membros, caberá determinar o uso da força, para manter a paz ou restabelecer a segurança internacional;
c) o Conselho de Segurança não poderá atender a solicitações de Estados que não sejam membros da ONU, como forma de induzir tais Estados a se associarem à Organização;
d) todos os membros das ONU serão ipso facto partes do Estatuto da Corte Internacional de Justiça baseado no Estatuto da Corte Permanente de Justiça Internacional;
e) a Corte Internacional de Justiça não será um órgão das Nações Unidas e sim um organismo autônomo ou agência especializada, à semelhança do Tribunal Penal Internacional.