Em um mundo globalizado, são cada vez mais frequentes os contratos internacionais de...

Q729169 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPE

Em um mundo globalizado, são cada vez mais frequentes os contratos internacionais de compra e venda de mercadorias (exportação e importação de mercadorias). Buscando uniformizar e regulamentar alguns aspectos do comércio internacional, a Comissão das Nações Unidas de Direito do Comércio Internacional (UNCITRAL) estabeleceu algumas cláusulas típicas de contratos internacionais, entre as quais destacam-se as hardship clauses, que tratam

a) da língua usada nas cláusulas contratuais.
b) da confidencialidade dos contratos.
c) das cláusulas atributivas de jurisdição.
d) dos efeitos danosos de mudanças ocorridas no ambiente institucional, político, comercial ou legal dos contratos.
e) das cláusulas penais dos contratos.