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Questões Direito Internacional Fundamento do Direito Internacional Público

No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir. A...

Responda: No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir. A doutrina clássica aponta como sujeitos de direito internacional os Estados, as organizações internacionais (i...

Q729187 | Direito Internacional, Fundamento do Direito Internacional Público, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.

A doutrina clássica aponta como sujeitos de direito internacional os Estados, as organizações internacionais (intergovernamentais e não governamentais) e os indivíduos.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Internacional x Fundamento do Direito Internacional Público ...

1 Q729442 | Direito Internacional, Fundamento do Direito Internacional Público, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP

Quanto ao DUALISMO e ao MONISMO, é correto afirmar que

a) o dualismo aceita a existência de ordens jurídicas coexistentes, independentes e autônomas.
b) o monismo defende a primazia do direito interno do país, haja vista a aplicação do direito ao caso em concreto.
c) a "teoria da incorporação" advém da corrente monista, que defende a primazia do direito internacional
d) o dualismo incorpora a idéia de que, na ordem interna se obedece a um sistema de coordenação entre as normas e, no âmbito internacional, a uma relação de subordinação.
e) o dualismo tem como preceito a idéia de que todos os Direitos emanam de uma única fonte.

2 Q729573 | Direito Internacional, Fundamento do Direito Internacional Público, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Ao longo da história, empregaram-se diversas denominações para designar o Direito Internacional. Os romanos utilizavam a expressão ius gentium (direito das gentes ou direito dos povos). Entretanto, pode-se afirmar que foi na Europa Ocidental do século XVI que o Direito Internacional surgiu nas suas bases modernas. A Paz de Vestfália (1648) é considerada o marco do início do Direito Internacional, ao viabilizar a independência de diversos estados europeus. O Direito Internacional Público surgiu com o Estado Moderno. Quando da formação da Corte Internacional de Justiça, após a II Guerra Mundial, indagou-se quais seriam as normas que poderiam instrumentalizar o exercício da jurisdição internacional (fontes do Direito Internacional Público). Assim, o Estatuto da Corte Internacional de Haia, no art. 38, arrolou as fontes das normas internacionais.

Com relação ao Direito Internacional, julgue os itens a seguir

O elemento objetivo que caracteriza o costume internacional é a prática reiterada, não havendo necessidade de que o respeito a ela seja uma prática necessária (opinio juris necessitatis).

Certo
Errado

3 Q729477 | Direito Internacional, Fundamento do Direito Internacional Público, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes.

Duas doutrinas principais fundamentam o direito internacional público: a voluntarista e a objetivista. A primeira sustenta que é na vontade dos Estados que está o fundamento do direito das gentes; nela se inseriria a teoria dos direitos fundamentais. A segunda, por sua vez, sustenta o fundamento do direito internacional na pressuposta existência de uma norma ou princípio acima dos Estados, como, por exemplo, a teoria do consentimento.

Certo
Errado

4 Q729141 | Direito Internacional, Fundamento do Direito Internacional Público

Não constitui(em) fonte(s) de Direito Internacional Público, segundo o estatuto da Corte Internacional de Justiça,

a) a jurisprudência internacional
b) o costume internacional
c) os princípios gerais de direito
d) os usos e práticas do comércio internacional
e) as convenções internacionais

5 Q728957 | Direito Internacional, Fundamento do Direito Internacional Público, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Os sujeitos de direito internacional incluem

Estado abalado pela insurreição de parte da população contra o seu governo.

Certo
Errado

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