Uma empresa, cuja matriz está situada na China e com filial no Brasil, assumiu a obriga...

Q729201 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

Uma empresa, cuja matriz está situada na China e com filial no Brasil, assumiu a obrigação de entregar determinada mercadoria na cidade de Istambul, mediante contrato celebrado na cidade de Paris. Não cumprida a obrigação, inexistindo eleição de foro contratual, poderia o prejudicado ajuizar a devida ação perante a Justiça brasileira?

a) Não, porque a sede da empresa está situada na China.
b) Não, porque a obrigação foi assumida em território francês.
c) Sim, porque a legislação brasileira assim o permite.
d) Não, porque a entrega da coisa ocorrerá em território turco.
e) Sim, desde que os estatutos da devedora confiram poderes de representação à filial.