Por FAGNER DE CAMPOS em 03/06/2025 18:54:39
1. Oposição ao costume internacional — Opinio contra
No direito internacional, para que um costume internacional seja obrigatório para um Estado, é necessário que o costume tenha sido praticado com uma convicção de obrigatoriedade (opinio juris).
Caso um Estado se opponha de forma clara e persistente desde a formação do costume, ele pode escusar-se de ficar vinculado por esse costume.
2. Base legal
Essa regra está prevista no Artigo 20 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969), aplicada analogamente ao costume, e também na doutrina do costume internacional.
A oposição deve ser contínua e manifestada desde o início, não podendo ser feita após a consolidação do costume.
No direito internacional, para que um costume internacional seja obrigatório para um Estado, é necessário que o costume tenha sido praticado com uma convicção de obrigatoriedade (opinio juris).
Caso um Estado se opponha de forma clara e persistente desde a formação do costume, ele pode escusar-se de ficar vinculado por esse costume.
2. Base legal
Essa regra está prevista no Artigo 20 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969), aplicada analogamente ao costume, e também na doutrina do costume internacional.
A oposição deve ser contínua e manifestada desde o início, não podendo ser feita após a consolidação do costume.