Questões Direito Internacional Estado Condição Jurídica do Estrangeiro

Acerca de nacionalidade e da condição jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os p...

Responda: Acerca de nacionalidade e da condição jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os próximos itens. De acordo com o que dispõe o direito internacional, a deportação é uma forma de exclusão...


Q729308 | Direito Internacional, Estado Condição Jurídica do Estrangeiro, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPE

Acerca de nacionalidade e da condição jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os próximos itens.

De acordo com o que dispõe o direito internacional, a deportação é uma forma de exclusão de estrangeiro que tenha ingressado de forma irregular no país ou cuja estada tenha se tornado irregular, ficando este estrangeiro impedido de retornar mesmo após sanada a irregularidade que provocou a deportação.

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