Sobre a aplicação de tratados internacionais com normas contraditórias entre si, devem ...

Q729313 | Direito Internacional, Estado, Juiz Federal Substituto da 3a Região, Tribunal Regional Federal 3a Região, TRF 3a

Sobre a aplicação de tratados internacionais com normas contraditórias entre si, devem ser respeitadas certas regras, que são enunciadas pela Convenção de Viena. Aponte, portanto, a afirmação INCORRETA:

a) quando os dois tratados não têm como contratantes os mesmos Estados, estabelecendo-se entre um Estado parte em ambos os tratados e um Estado parte somente no tratado mais recente, aplica-se o mais recente.
b) quando os dois tratados não têm como contratantes os mesmos Estados, estabelecendo-se entre um Estado parte em ambos os tratados e um Estado parte somente no tratado anterior, aplica-se o tratado anterior.
c) entre os Estados parte nos dois tratados só se aplica o anterior no que ele não for compatível com o novo tratado.
d) a violação de um tratado pode sujeitar o Estado a ser responsabilizado em âmbito 27 internacional, sendo que os conflitos porventura existentes são na maioria das vezes resolvidos por meio de interpretação.