Questões Direito Internacional Estado Imunidade à Jurisdição Estatal

X ingressou com ação judicial contra Y. O juiz julgou totalmente procedentes os pedi...

Responda: X ingressou com ação judicial contra Y. O juiz julgou totalmente procedentes os pedidos. Instado a pagar, Y invocou a sua imunidade de jurisdição. Com base nessa situação hipotética, julgue os i...


Q729319 | Direito Internacional, Estado Imunidade à Jurisdição Estatal, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

X ingressou com ação judicial contra Y. O juiz julgou totalmente procedentes os pedidos. Instado a pagar, Y invocou a sua imunidade de jurisdição. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se X for uma autarquia federal e se a demanda judicial for uma execução fiscal em que Y seja um Estado estrangeiro, não haverá imunidade de jurisdição.

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