Questões Direito Internacional Tratado Internacional Tratado em vigor

No que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito in...

Responda: No que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno brasileiro, julgue os itens a seguir. Na Convenção de Viena so...


Q729363 | Direito Internacional, Tratado Internacional Tratado em vigor, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

No que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno brasileiro, julgue os itens a seguir. Na Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, o dispositivo que versa sobre a aplicação provisória de tratados foi objeto de reserva por parte do Estado brasileiro.
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