O Brasil possui um regime de portos de uso público e de uso privativo. Cabe à União ...

a) apenas por pessoa jurídica de direito público

b) apenas para movimentação e armazenamento de carga própria

c) apenas por pessoa jurídica de direito privado

d) por pessoa jurídica de direito público ou privado

e) por pessoa física, desde que para movimentação exclusiva de passageiros

Responda: O Brasil possui um regime de portos de uso público e de uso privativo. Cabe à União explorar, diretamente ou mediante concessão, o porto organizado. A exploração de um terminal de uso pr...