Questões Direito Internacional Estado

No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e cons...

Responda: No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue os próximos itens. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não é possível a resp...

Q729607 | Direito Internacional, Estado, Oficial de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue os próximos itens. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não é possível a responsabilização, em território brasileiro, de Estado estrangeiro por ato de guerra, por tratar-se de manifestação de ato de império.
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