Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando

a) o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

b) o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.

c) o autor abandonar a causa por mais de trinta dias, por não promover os atos e diligências que Ihe competir.

d) se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

e) o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

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